13/10/2019 20:15 2
A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.
10/09/2018 18:38 0
Quem fez cirurgia bariátrica sofre pelo excesso de pele advindo do profundo emagrecimento por ela causado. Entretanto, os planos de saúde negam pedidos de operação para retirada desse excesso de pele, o que não se justifica.
05/05/2018 17:00 1
A capitalização de juros tem sido objeto de acaloradas discussões, sendo a sua aplicação em nosso ordenamento jurídico digna de um enredo de telenovela. Para entender a polêmica, torna-se necessária a análise de seu histórico.
02/05/2018 11:59 0
Os dependentes de titular de plano de saúde já falecido têm assegurado direito de serem mantidos no mesmo por tempo indeterminado, desde que assumam o pagamento das mensalidades, conforme estabelece o art. 30, § 3º, da Lei nº 9.656/98 c/c a Súmula nº 13 d
04/04/2018 17:21 0
Os eventos causados pela Lava Jato tornaram inviáveis o “modelo de negócios” praticado entre o poder público e as empreiteiras, exigindo posturas transparentes na contratação de obras públicas, como o Performance Bond, essencial no combate à corrupção.
13/03/2018 15:54 0
Trata das compras coletivas como nova forma de adquirir produtos e da proteção que o consumidor tem direito nessa nova modalidade.
13/03/2018 15:48 0
Um fato comum atualmente na aquisição de imóveis em construção é o atraso na entrega. As construtoras vem descumprindo o prazo de entrega de forma reiterada. O consumidor é vítima de descumprimento parcial do contrato e deve ser ressarcido.
13/03/2018 15:39 0
Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.
13/03/2018 15:33 0
Trata dos abusos cometidos pelas instituições financeiras ao impor ao consumidor a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável quando o serviço desejado por ele é o de empréstimo consignado, induzindo-o a erro.
13/03/2018 15:26 0
Trata da ameaça a direitos de personalidade como causa que justifique a indenização por danos morais.
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